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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 14:10
Direito do consumidor. Prestação de serviços de internet móvel.
Ausência de cobertura na localidade de domicílio do consumidor à época da contratação
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 11:35
Editora deve indenizar empresário
Pedido de danos materiais e morais
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 15:00
Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa
De acordo com a decisão, a punição apliacada à trabalhadora foi muito severa, não configurando dispensa por justa causa
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:30
Seguradora é obrigada a indenizar
O TJ condenou a Caixa Seguradora a ressarcir em mais de R$ 54 mil reais um segurado que teve seu veículo furtado
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:32
Construtora atrasa obra e é condenada
A construtora foi condenada a título de indenização moral a quantia de R$6 mil a um cliente por não ter entregue o apartamento no prazo determinado em contrato
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:20
Fotógrafo deverá indenizar consumidora
O fotógrafo foi condenado a restituir o valor de R$1.656,00 a uma cliente que contratou seus serviços para realização do seu casamento que não aconteceu e o profissional não quis devolver o valor pago
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 18:40
Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado
As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 16:00
Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado
As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:35
Acidente de trabalho. Transporte de valores. Empregado alvejado por tiro em assalto.
Recurso de revista. Responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 13:00
Bombeiro civil tem direito a adicional de periculosidade
A Turma condenou a empregadora ao pagamento do adicional de periculosidade e retificação da carteira de trabalho do trabalhador, fazendo constar sua função como bombeiro civil
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:00
Durabilidade de protetor auditivo varia de 4 a 12 meses
A Turma condenou uma empresa a pagar a um trabalhador o adicional de insalubridade referente ao tempo em que ele utilizou o protetor vencido
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 15:50
Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora
TRT-MG concedeu ao motorista o pagamento não só das horas extras referentes ao intervalo suprimido, mas do período integral devido
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:40
Passageira receberá R$ 5 mil por atraso de voo
A autora, avó da passageira, alegou que a companhia aérea se recusou a prestar qualquer auxílio a menina, que é menor de idade e portadora de deficiência
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 18:25
Seguradora de veículo é condenada a indenizar por danos morais
Segurado será indenizado em R$ 5 mil reais por ter tido o conserto do seu carro negado após um acidente de trânsito. Seguradora ainda deverá cobrir todos os reparos necessários no veículo do cliente
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 19:00
TJ condena empresa por plágio
A SNC Indústria de Cosméticos Ltda. foi condenada a pagar R$12 mil por danos morais à Acesso Máquinas Inteligentes Ltda., que teve a invenção de um mecanismo de guias e cursores para elevadores plagiada pela empresa condenada
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 15:40
Falta de citação impede cumprimento de sentença que condenou Masp na Justiça de Israel
Para que a homologação de sentença tenha eficácia no Brasil é preciso que as partes tenham sido citadas ou deve ser legalmente verificada a revelia
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:00
Civil e processual civil. Busca e apreensão. Contrato de compra e venda.
Rescisão. Falência. Relação de consumo não caracterizada.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 10:00
Dill consegue rescisão indireta com São Paulo por falta de pagamento de direito de imagem
Jogador receberá R$ 469 mil reais pelas verbas rescisórias e indenização
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:15
Contrato bancário. Recurso especial. Relação jurídica entre banco e cliente. Consumo.
Declaração de residência firmada pelo cliente ou procurador.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:20
Advogada citada irregularmente em ação consegue anular processo no TST
Advogada dispensada na vigésima semana de gravidez recorre e consegue anular os atos posteriores
